Política de Privacidade

Douro Mool, Lda NIF: 514 454 920 Rua Nova, 51, 5100-153 Lamego, Portugal Telefone: +351 961 126 754 (chamada para rede móvel nacional) Email: info@douromool.pt N.º de Registo AL: 110500/AL

Última atualização: junho de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Douro Mool, Lda, no âmbito da utilização do website e da prestação de serviços de Alojamento Local.

A Douro Mool, Lda compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Douro Mool, Lda NIF: 514 454 920 Email: info@douromool.pt Telefone: +351 961 126 754 (chamada para rede móvel nacional)

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Contacto telefónico;
• Dados de faturação;
• Dados de identificação (para cumprimento de obrigações legais de comunicação às autoridades);
• Imagens de videovigilância captadas nas zonas comuns do alojamento;
• Dados de navegação (cookies e registos técnicos).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas e prestação dos serviços de alojamento;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a comunicação de hóspedes estrangeiros à AIMA através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA);
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
• Resposta a pedidos de contacto;
• Gestão administrativa e contabilística;
• Segurança de pessoas e bens, através de videovigilância nas zonas comuns;
• Melhoria do funcionamento do website.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, designadamente na segurança de pessoas e bens.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo:

• Os prazos legais fiscais e contabilísticos;
• Os prazos legais relativos à atividade de Alojamento Local;
• As imagens de videovigilância, conservadas por um período não superior a 30 dias, salvo quando necessárias como prova em processo;
• Até à retirada do consentimento, quando este for o fundamento aplicável.

7. Partilha de Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

• Autoridades públicas competentes (por exemplo, a AIMA, através do SIBA);
• Autoridade Tributária;
• Entidades responsáveis pela contabilidade;
• Prestadores de serviços tecnológicos (por exemplo, alojamento web), mediante contrato de confidencialidade.

Não são vendidos nem cedidos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:

• Acesso aos dados;
• Retificação;
• Apagamento;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição;
• Retirada do consentimento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email info@douromool.pt.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

9. Segurança dos Dados

A Douro Mool, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgação indevida;
• Alteração ou destruição acidental.

O website utiliza o protocolo seguro SSL/HTTPS.

10. Cookies

O website utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência do utilizador;
• Realizar análise estatística;
• Garantir o funcionamento técnico da plataforma.

O utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador.

11. Menores

O website e os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não é recolhida intencionalmente informação de menores sem o consentimento dos pais ou do representante legal.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Douro Mool, Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas no website, com indicação da data de atualização.