Termos & Condições

1. Identificação

O website https://douromool.pt é detido e explorado por:

Douro Mool, Lda (doravante designada “Douro Mool”) NIF: 514454920 Sede: Rua Nova, 51, 5100-153 Lamego Email: info@douromool.pt Telefone: +351 961 126 754 (chamada para rede móvel nacional) RNAL n.º 110500/AL

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam:

A utilização do website;
A reserva de alojamento turístico e dos serviços associados;
Os direitos e as obrigações do Cliente e da Douro Mool.

A utilização do site ou dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

3. Reservas

A reserva é efetuada online através do site https://douromool.pt;
A reserva só é considerada válida após a confirmação do pagamento, total ou parcial, consoante o tipo de tarifa escolhida;
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os dados de identificação obrigatórios;
A Douro Mool reserva-se o direito de cancelar reservas caso os dados fornecidos sejam incorretos ou incompletos.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
No ato da reserva é processado o pagamento ou pré-pagamento aplicável à tarifa selecionada, conforme descrito no ponto 6;
O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, transferência bancária ou outro meio indicado no site;
Os preços podem ser ajustados em caso de promoções ou alterações sazonais, sempre com aviso prévio no site.

5. Check-in / Check-out

Check-in: das 16h00 às 21h00
Check-out: até às 11h00

O check-in tardio fica sujeito a aprovação prévia. Exceder os horários estabelecidos implica um pagamento adicional, a cargo do Cliente.

No momento do check-in, o Cliente deve apresentar um documento de identificação com fotografia válido.

6. Condições de Reserva e Cancelamento

As condições de pagamento e de cancelamento dependem da tarifa escolhida no momento da reserva. O Cliente deve confirmar a política específica associada à sua reserva.

Tarifa Flexível (Reembolsável)

Para confirmar a reserva, é exigido um pré-pagamento de 50% do valor total;
30 dias antes da chegada, o Cliente recebe um email com uma ligação segura para liquidar o valor remanescente, a efetuar no prazo de 24 horas;
O cancelamento é gratuito até 30 dias antes da chegada, sendo o pré-pagamento de 50% integralmente reembolsado;
Os cancelamentos efetuados nos 30 dias anteriores à chegada, bem como o não comparecimento, não conferem direito a qualquer reembolso.

Tarifa Não Reembolsável

Para confirmar a reserva, é exigido um pré-pagamento, que não é reembolsável;
Em caso de cancelamento, o Cliente perde a totalidade do valor pré-pago;
Em caso de não comparecimento, não há lugar a qualquer devolução.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Respeitar as regras de ruído e de boa utilização da propriedade;
Cumprir a lotação máxima do alojamento;
Garantir que apenas pessoas devidamente registadas utilizam o alojamento;
Utilizar o espaço exclusivamente para fins habitacionais temporários;
Apresentar documento de identificação válido no check-in.

8. Caução e Responsabilidade por Danos

No momento do check-in, é solicitada ao Cliente uma caução de 250 € (duzentos e cinquenta euros);
A caução destina-se a cobrir danos à propriedade, mobiliário, equipamentos ou outros bens, bem como o incumprimento das regras do alojamento;
Caso se verifiquem danos ou irregularidades, a Douro Mool poderá reter total ou parcialmente a caução, em montante proporcional aos prejuízos;
Na ausência de danos, a caução é devolvida em até 72 horas após o check-out, pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
Se os danos excederem o valor da caução, o Cliente compromete-se a liquidar o montante remanescente;
O Cliente declara ter conhecimento prévio do valor e das condições da caução no momento da reserva.

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A Douro Mool trata os dados pessoais dos seus Clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Responsável pelo tratamento: Douro Mool, Lda, com os contactos indicados no ponto 1. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, o Cliente pode contactar info@douromool.pt.

Dados recolhidos: dados de identificação e contacto, documento de identificação, dados de pagamento, dados relativos à reserva e à estadia e imagens de videovigilância nas zonas comuns.

Finalidades e fundamentos do tratamento:

Gestão da reserva e prestação do serviço de alojamento (execução do contrato);
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (obrigação legal);
Comunicação dos dados dos hóspedes estrangeiros às autoridades competentes (AIMA), através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), nos termos da lei (obrigação legal);
Segurança de pessoas e bens através de videovigilância (interesse legítimo);
Envio de comunicações comerciais, quando aplicável (consentimento do titular).

Conservação: os dados são conservados pelo período necessário às finalidades indicadas e pelos prazos legais aplicáveis, designadamente os de natureza fiscal. As imagens de videovigilância são conservadas por um período não superior a 30 dias, salvo quando necessárias como prova em processo.

Comunicação a terceiros: os dados podem ser comunicados a autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais, a prestadores de serviços de pagamento e a prestadores técnicos que apoiam a operação, sempre sob compromisso de confidencialidade e nunca para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

Direitos do titular: o Cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, através de pedido enviado para info@douromool.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

A informação completa sobre o tratamento de dados consta da Política de Privacidade, disponível em https://douromool.pt/politicas-gerais.

10. Segurança e Videovigilância

As zonas comuns do alojamento são vigiadas por câmaras de videovigilância em circuito fechado, para garantir a segurança dos hóspedes e a proteção do património;
A recolha e o tratamento das imagens respeitam a Política de Privacidade e o RGPD, conforme descrito no ponto 9, sendo as imagens utilizadas exclusivamente para fins de segurança e prevenção de ilícitos;
Não existe vigilância nas áreas privadas dos hóspedes (quartos e casas de banho privadas), ficando garantida total privacidade.

11. Regulamento Interno

O Regulamento Interno do alojamento encontra-se disponível em https://douromool.pt/politicas-gerais;
O não cumprimento das regras poderá implicar a cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso;
O Regulamento Interno pode ser atualizado periodicamente, sendo comunicado aos Clientes no momento da reserva ou do check-in.

12. Livro de Reclamações

A Douro Mool dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico;
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt;
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, e delegação de Viseu no Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu (telefone 253 619 107 ou 232 451 135, email geral@cniacc.pt ou viseu@cniacc.pt, www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

13. Responsabilidade

Sem prejuízo da responsabilidade legal, a Douro Mool não se responsabiliza por:

Danos causados por terceiros;
Falhas técnicas ou interrupções alheias ao seu controlo;
Perda, extravio ou dano de documentos ou bens pessoais do Cliente;
Eventos de força maior (tais como falhas de eletricidade, fenómenos naturais ou outros imprevistos).

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Tratando-se de Cliente com a qualidade de consumidor, é competente o foro legalmente estabelecido, designadamente o do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável. Nas relações que não envolvam consumidores, é competente o foro da comarca da sede da Douro Mool.