Douro Mool, Lda (doravante designada “Douro Mool”) NIF: 514454920
Sede: Rua Nova, 51, 5100-153 Lamego
Email: info@douromool.pt
Telefone: +351 961 126 754 (chamada para rede móvel nacional)
RNAL n.º 110500/AL
1. Âmbito
A presente cláusula regula a utilização do website da Douro Mool, Lda e aplica-se a todos os utilizadores que acedam, naveguem ou efetuem reservas através da plataforma online.
A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes termos.
2. Disponibilidade do Website
A Douro Mool, Lda envida todos os esforços para garantir que o website se encontra disponível de forma contínua e segura. Contudo, não garante que:
- O website funcione de forma ininterrupta;
- Não ocorram erros técnicos ou falhas temporárias;
- O servidor esteja isento de vírus ou de outros elementos prejudiciais.
A Douro Mool, Lda não poderá ser responsabilizada por interrupções decorrentes de:
- Falhas técnicas;
- Atualizações ou manutenção;
- Ataques informáticos;
- Fatores externos alheios à sua vontade.
3. Exatidão da Informação
A Douro Mool, Lda procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é correta e atualizada. No entanto:
- Poderão ocorrer erros tipográficos ou lapsos informativos;
- As imagens apresentadas têm carácter meramente ilustrativo;
- Os preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio.
Em caso de erro manifesto no preço ou na descrição do serviço, a Douro Mool, Lda reserva-se o direito de corrigir a informação antes da confirmação definitiva da reserva.
4. Responsabilidade por Reservas Online
A confirmação de reserva apenas se considera válida após:
- Confirmação expressa por email;
- Receção do pagamento ou pré-pagamento, quando aplicável.
A Douro Mool, Lda não se responsabiliza por:
- Erros introduzidos pelo utilizador no preenchimento de dados;
- Falhas de pagamento imputáveis a terceiros (por exemplo, entidades bancárias);
- Cancelamentos fora das condições estabelecidas na política de cancelamento.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipo, identidade visual, design e estrutura, são propriedade exclusiva da Douro Mool, Lda ou encontram-se devidamente licenciados.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
6. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para websites externos. A Douro Mool, Lda não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelo funcionamento desses websites.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Douro Mool, Lda não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais;
- Perda de lucros;
- Perda de dados;
- Danos resultantes da utilização indevida do website.
Nada na presente cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, designadamente perante consumidores.
8. Proteção contra Utilização Indevida
É expressamente proibido:
- Aceder ao website por meios automatizados (bots, crawlers ou scraping);
- Introduzir vírus ou software malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas;
- Utilizar o website para fins ilícitos.
A violação destas regras poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente para a área da Douro Mool, Lda é:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Sede: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga Delegação de Viseu: Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu Telefone: 253 619 107 (Braga) ou 232 451 135 (Viseu), chamada para a rede fixa nacional Email: geral@cniacc.pt ou viseu@cniacc.pt Website: www.cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente cláusula rege-se pela legislação portuguesa.
Tratando-se de Cliente com a qualidade de consumidor, é competente o foro legalmente estabelecido, designadamente o do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável. Nas relações que não envolvam consumidores, é competente o foro da comarca da sede da Douro Mool, Lda.
